A juíza Márcia Lisboa é a titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Salvador - Bahia
"Todas as mulheres de qualquer classe social já sofreram algum tipo de violência. Todas."
Por Evilásio Júnior
BN – Como começou o envolvimento da senhora em defesa da causa feminina?
ML – Na verdade, eu sempre trabalhei com o crime. Passei 10 anos em Feira de Santana e sempre estive voltada para a questão das minorias, desde que substituí o juiz da Vara de Menores, lá em Feira de Santana. Na minha primeira comarca, em Santa Inês, eu criei uma associação de apoio à criança e ao adolescente, que achou um convênio com a Prefeitura, no estilo daquele Ciep (Centro Integrado de Educação Pública) do Brizola. A criança entraria às 7h, teria um café da manhã, depois a escola, almoço, aula à tarde e jantar. Então, tiramos 100 crianças da rua, que ficavam mendigando por determinação dos próprios pais, em uma cidade paupérrima de 20 mil habitantes. Infelizmente, após a minha saída, depois de oito anos que fiquei lá, a promotora ainda segurou um pouco, mas o prefeito destruiu...
BN – Quando isso aconteceu?
ML – Eu passei no concurso lá em 1990.
BN – Então nesse período a senhora ainda não trabalhava com a questão das mulheres?
ML – Não porque ainda não se ouvia falar sobre a violência doméstica. Eu tinha uma coisa mais voltada para as minorias: as crianças, os adolescentes. Sempre gostei das partes especializadas, nunca gostei muito do crime comum. Em Feira de Santana eu estava na Vara Especializada Criminal, que apurava crime de colarinho branco. Fiquei meio estéril lá por muito tempo, sem ter muito o que fazer (risos). Mas também ajudei na Vara de Menores. Quando cheguei em Salvador há um ano, eu já trabalhava com a questão das mulheres, de entender a violência doméstica.
BN – E como é essa violência doméstica?
ML - É um crime privado que é escondido, porque antigamente a própria Lei dizia que dentro da própria casa "briga de marido e mulher ninguém mete a colher". A mulher deveria ter o lar como seu acolhimento, o seu amor, o respeito pelo marido e pelos filhos, mas é ali naquele espaço que ela sofria e sofre as maiores agressões. Então, a Lei veio com esse avanço de dar visibilidade a esse crime invisível. Antigamente, em tese, não existia a violência porque existia uma tolerância da sociedade com relação a isso. Antes se dizia que se você apanhou foi porque alguma coisa você fez. Tinham até aqueles chavões: "ele não sabe porque está batendo, mas ela sabe porque está apanhando" e "a mulher gosta de apanhar". Ninguém gosta de apanhar. A mulher quer simplesmente que pare a violência.
"70% das mulheres no mundo são mortas por seus maridos, ex-maridos, namorados e ex-namorados."
BN – Mas de lá para cá, já que houve tanto avanço feminista, conquistas e emancipações, a própria mídia também que passou a dar mais visibilidade, a senhora sente que houve uma diminuição ou a violência ficou mais enrustida?
ML – Não houve uma diminuição, exatamente houve uma maior visibilidade. Antigamente não se via e se escondia. Essa Lei 11.340 (Maria da Penha) é uma conquista dos movimentos feministas, que começaram lá nos anos 60 e 70, já com aquela história da legítima defesa da honra, quando mataram a Ângela Diniz (socialite morta por um namorado em 1976, quando tinha 32 anos), e aí os movimentos começaram a perceber a violência de gênero. A violência contra a mulher, simplesmente pelo fato de ela ser mulher, e os homens serem absolvidos pelo fato de se sentirem lesados em sua honra, como se a mulher fosse propriedade deles. Essa é a questão da violência de gênero: o poder hierárquico que o patriarcado ensina às mulheres. E todas nós mulheres sofremos essa violência, de uma forma ou de outra, em níveis diferentes. Nossas próprias mães incorporam esse discurso patriarcal.
BN – E até hoje isso acontece...
ML – Até hoje!
BN – Agora, me parece que, justamente pela visibilidade, dá-se a impressão de haver mais casos hoje em dia, mas pela cultura machista, que era muito mais forte antigamente, isso devia acontecer muito mais lá no passado...
ML – Sim, sim. Os homens tinham um direito de morte. Matavam! E aí não se apurava, inventava que era acidente, a polícia era conivente e até o próprio Estado. Porque antigamente a Lei, a Ordenação Filipina, dava ao homem o direito de cobrar obediência da mulher. O marido, os filhos, os servos deles tinham o direito de bater, de castigar, e em casos de adultério podiam até matar. O nosso código de 1940 ainda é fascista. Com as conquistas femininas foi tirada a fiscalização de mulher honesta, o adultério não é mais crime. Tudo isso é um processo de conquista e nós chegamos nessa Lei por uma condenação do Brasil por organismos internacionais.
BN – Que foi a Lei Maria da Penha...
ML – É. A Maria da Penha lutou 20 anos, depois de duas tentativas de homicídio, em que ela ficou paraplégica, e só conseguiu que ele (marido) fosse condenado a dois anos. Quase na prescrição, 19 anos depois, sete meses antes de prescrever o crime, foi que ele foi condenado a dois anos. Os organismos internacionais obrigaram o Brasil a ser signatário dos tratados e convenções para prevenir e merecer analisar toda prova de violência contra a mulher. Tanto é que essa Lei é inspirada no parágrafo 8° do artigo 226 da Constituição Federal, que prevê a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e também a Convenção Interamericana para punir e erradicar a violência contra a mulher.
BN – Mas há dificuldade em aplicá-la, não é?
ML – Então, as pessoas entram no mérito de que é inconstitucional. O patriarcado dos homens não aceita. Na verdade, são tecnicismos jurídicos, encobertos de técnicas jurídicas. São grandes juristas que dizem. Não só em princípio da igualdade. Na verdade, que igualdade? Nossa Constituição diz há 21 anos que são todos iguais perante a Lei, mas você vê a estatística e 70% das mulheres no mundo são mortas por seus maridos, ex-maridos, namorados e ex-namorados.
BN – Essa estatística é de quando?
ML – É a mais recente da Organização Mundial de Saúde. E no Brasil agora, pela Fundação Perseu Abramo, de 15 em 15 segundos uma mulher é agredida no país. Isso entre os 10% que denunciam.
BN – Por que ainda há tantos casos que não são denunciados?
ML – A maioria tem vergonha, tem medo, se acha responsável pela violência que sofreu. Por isso a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) já foi um avanço. Mas mesmo com a Deam o ranço ainda fica. A doutora Isabel Alice (diretora do Departamento de Crimes Contra a Vida [DCCV]) é uma precursora nessa luta contra a violência de gênero, que foi uma das primeiras delegadas da Delegacia da Mulher, e aí ela está capacitando a estrutura. Mas mesmo assim, as próprias mulheres delegadas não entendem dessa forma. Fica no discurso do "não é assim, volte pra ele" e não vê a gravidade da violência doméstica que destrói o psicológico da mulher e a autoestima. A violência psicológica é destruidora, e por isso há um grande avanço. Não é só a violência física. Você tem uma violência psicológica, patrimonial, moral, física e sexual. Tudo isso engloba a violência doméstica e familiar.
"Tinham uns que ainda diziam que "nunca foi tão barato bater em você'."
BN – A Vara foi implantada em novembro (2008). Qual é o cenário hoje em Salvador? Há muita violência contra a mulher na cidade?
ML – Muita. Nós temos um total de 1.076 processos, mas ainda virão outros das varas comuns. Porque antes da instalação da Vara, a Lei determinava, no artigo 36, que elas seriam julgadas pelas varas comuns e teriam prioridade. Então nós temos cadastrados cerca de 900 processos. Pela previsão da nossa presidente (do Tribunal de Justiça da Bahia) Sílvia Zarif, ela acha que são 3 mil processos que virão, fora as demandas novas que estão chegando. Tivemos o recebimento de 95 denúncias, com abertura de inquérito, duas sentenças no mês de fevereiro, mas em dezembro foram quatro sentenças condenatórias. Como a pena é pequena, de três meses, foi por injúria e ameaça, eu troco por instrutiva de direito para que ele cumpra serviços à comunidade. Ele vai para a Vara de Execução de Medidas Alternativas e o juiz de lá determina que ele passe um ano servindo em qualquer instituição.
BN – A senhora não acha essa pena muito pouca não?
ML – Foram eles que fizeram. Antigamente a pena era de seis meses a um ano. E aí a Lei veio para aumentar de três meses, não entendi porque diminuiu a mínima, para três anos. É o máximo, mas é o que a gente conseguiu fazer. Pelo menos retiramos a Lei 9.099, porque aqui na Vara é impossível aplicar a qualquer forma de sentença pecuniária as medidas de cesta básica, multa, nada disso. Ele vai ter que servir. Mas só o fato de ele ter uma condenação...eu condenei! O nome dele estará no hall dos culpados. O que quer que aconteça, ele vai estar condenado. Ele vai passar um ano em asilo, limpando eu não sei o quê. Isso já é um constrangimento. Mas podem chegar casos de estupro, atentado violento ao pudor, lesão grave e tentativa de homicídio, por exemplo, em que a pena é maior e ele pode ir para o regime de prisão mesmo.
BN – E são muitas mulheres que procuram o serviço?
ML - Você veja que em medidas protetivas, em novembro foram 15 e nós inauguramos dia 18. Há basicamente uma por dia. Em dezembro foram 32, janeiro 55 e fevereiro 20. Então, em todos os dias você tem mulheres que pedem proteção porque estão sendo agredidas. Teve um cárcere privado que a gente foi lá e estava realmente acontecendo. Ela estava em situação completamente irregular, isolada da família, sem nenhuma condição de acesso. Ele foi preso e agora o processo vai ser instruído. Também uma tentativa de homicídio, em que ela recebeu 10 facadas. E, infelizmente, como a nossa competência não está estruturada, já que nesse caso ela é da Vara do Júri, a Juíza da Vara do Júri, não vou questionar o posicionamento de uma colega, mas ela relaxou a prisão. Quer dizer, uma pessoa que dá 10 facadas vai terminar o serviço. Então a delegada da Deam me mandou essa moça e eu dei uma medida protetiva para ela e ele não pode se aproximar, senão vai ser preso. Nós temos dois militares presos em razão do não cumprimento da medida protetiva e temos mais uma prisão preventiva decretada.
BN – E como a senhora avalia os trabalhos da Vara?
ML – A intenção da Vara não é basicamente reprimir ou prender o homem. O que nós queremos, e essa Lei quer, é um cunho mais educativo. Uma modificação de paradigmas. Eu classifico como uma revolução, porque os próprios homens ficam assustados. Eles nunca foram presos por ameaçar a mulher. A ameaça, no meu entender, é um dos crimes mais graves porque a pessoa fica apavorada.
BN – É uma coação...
ML – Exatamente. Ela não consegue lidar com a própria vida, a cidadania ativa fica completamente comprometida. Ela fica com medo de sair, da roupa que veste, porque tudo isso é uma forma de controle. Quando ele agride, chama de vadia, disso e daquilo, ela não sai, deixa de ir à escola. Tudo isso se engloba na violência psicológica.
BN – E como se prova este crime?
ML – Se prova pela palavra da mulher. Por isso que aqui tem que ter pessoas, juízes e promotores preparados. A nossa equipe tem cinco psicólogos e cinco assistentes sociais que a Lei prevê, exatamente para entender esse fenômeno muito complexo que é a violência psicológica. Porque antigamente se atribuía à mulher a culpa pela surra ou pelo constrangimento que sofria. E a mulher só chega a denunciar depois de várias e várias ameaças.
BN – Por causa da pressão social?
ML – Porque ela tem vergonha, ela se sente culpada, a sociedade diz que é ela a responsável pela família. E agora quando a Lei vem e diz no artigo 6º que a violência contra a mulher é uma violação dos Direitos Humanos, aí tira aquela coisa da Lei 9.099 que banalizou a violência. O homem dava todo dia tapa e tal, pagava duas cestas básicas e ia embora...
BN – E ficava por isso mesmo...
ML – Tinham uns que ainda diziam que "nunca foi tão barato bater em você". Era assim.
"A tolerância, o sistema, a própria assunção do discurso do outro pela própria mulher, faz com que ela se ache realmente inferior, submissa e não tenha condições de entender a violência que sofre."
BN – Há também avanços políticos com as criações da Secretaria de Promoção da Igualdade, Superintendência de Política para as Mulheres e comissões especializadas na Câmara de Vereadores e na Assembléia Legislativa?
ML – Muito. Nós temos uma rede de proteção à mulher que tem trabalhado muito ativamente com relação a isso. A pressão dos movimentos feministas da rede foi que obrigou a essas ações. Aí foram instaladas essas três varas: uma em Salvador, uma em Vitória da Conquista e outra em Feira de Santana. Mas a desembargadora Ivete Caldas, juntamente com a presidente Sílvia Zarif, elaborou um projeto que já foi aprovado dentro do Pleno e foi encaminhado à Assembléia Legislativa para ser votado e prevê a criação de mais doze varas. Tudo isso é pouquíssimo mas é um grande avanço.
BN – Há algum tipo de parâmetro, em relação a outros estados, se aqui na Bahia há mais ou menos casos do que em outros locais?
ML – Eu acho que são iguais. Mas nós só temos a Vara há três meses. No Mato Grosso do Sul já tem dois anos, deve ter um histórico muito maior. Rio de Janeiro também tem. Mas eu acho que a proporção é a mesma. No Brasil e no mundo. A institucionalização da violência de gênero que acontece pelo simples fato de ela ser mulher.
BN – Agora culturalmente, porque aqui tem um diferencial, no meu modo de ver, que reforça a discriminação. Eu posso estar falando a maior bobagem do mundo, mas me incomoda a questão da própria música na Bahia, que em muitos casos é retrógrada. Porque a mulher avança no mundo inteiro: ela dirige grandes empresas, preside países, tem cargos de destaque e aqui há um determinado segmento musical que coloca novamente a mulher como objeto. Ela tem que ser submissa ao homem, expor o corpo e fazer de tudo para chamar à atenção dele. A senhora concorda com essa tese?
ML – Não tenha dúvida. Concordo inteiramente com você. Esse tipo de coisa reforça o machismo. É isso que eu falo, a tolerância, o sistema, a própria assunção do discurso do outro pela própria mulher, faz com que ela se ache realmente inferior, submissa e não tenha condições de entender a violência que sofre. Por isso o grande trabalho de capacitação das pessoas que trabalham aqui para mostrar às mulheres onde elas sofrem a violência. Porque elas só acham que foram agredidas quando chegam os filhos. Ela pode suportar tudo. Não se vê digna de direito e de respeito só por ser um ser humano. Ela acha que pode ser propriedade daquele homem. Ele pode discipliná-la, ela não pode ter uma vida. A maioria dos casos aqui é quando ela quer se separar. Ele não aceita perder o poder sobre aquele objeto.
BN – Independentemente disso, a senhora acredita que o machismo ainda está arraigado em nossa cultura?
ML – O que a sociedade diz? Que a mulher quer casar e ter filhos. Ele tem que ser o todo poderoso e ela a submissa. No final, por mais avanços que a gente tenha, até as meninas de 17 e 18 anos de hoje têm essa idéia e acreditam ainda que o homem é o provedor e ela precisa ser a segunda. Por mais que se evolua, dentro ainda está internalizado. É a naturalização da violência. Todas as mulheres, colegas minhas e até eu. Outro dia até minha filha disse que eu era uma mãe machista e só quando comecei a estudar sobre a violência doméstica foi que eu percebi que tudo é muito sutil.
BN – Algum caso mais intrigante sobre esse "poder" foi registrado recentemente?
ML – Houve um caso no último dia 3 aqui, em que ele simplesmente botou a mulher para fora de casa e colocou a amante dentro por achar que isso não é violência. E ela teve que sair de uma casa que foi construída pelos dois. Eu emiti uma medida protetiva e até então ela fica na casa e eu marcarei uma audiência de tentativa de oitiva das partes para ver como é que vai ser resolvido. Mas, em princípio, existe a violência psicológica e moral. Teve também um caso muito marcante quando eu estava em Brasília e uma psicóloga contou. O homem chegou em casa e disse para a mulher: "eu quero que você faça um bife para mim hoje". Ela, como tinha outros filhos e não tinha aquela carne, fez um guisado para poder dar para toda a família. Ele chegou à noite e perguntou: "cadê meu bife?". Ela disse que não tinha, mas havia o guisado. Ele cortou a mão dela. Na delegacia, os repórteres chegaram em cima e perguntaram "por que o senhor fez isso?". Ele simplesmente respondeu: "Ela não fez o meu bife!". Ele tinha certeza de que aquilo não era uma violência grave, para você ver como é essa inconsciência, essa loucura.
BN – Como se justificasse a barbaridade...
ML – Ele não tem nem consciência da barbaridade. A sociedade dá tanto esse poder, que parece real, de que ele é superior e tem poder sobre a sua propriedade.
BN – Mas isso é localizado em classes mais baixas?
ML – Não, não. Isso é uma ilusão. O que acontece é que as famílias mais abastadas têm advogados, têm psicólogos e escondem mais. Já as famílias menos favorecidas não têm para onde correr e só vão denunciar, mesmo assim, depois de anos de agressões. De agressões reiteradas. Pelas nossas estatísticas não acontece uma vez só. Quando ela chega a denunciar é porque não suporta mais, teme a morte, ou está chegando aos filhos. Então não tem nível. Todas as mulheres de qualquer classe social já sofreram algum tipo de violência. Todas. E a faixa etária é de 14 aos 40, 45, 50 anos. E passam a vida toda apanhando porque acham que não precisam denunciar, pois é assim que tem que ser. Têm mães que dizem "minha filha é assim mesmo, não saia. Volte". Nós temos aí milênios. Platão dizia que a mulher não tinha alma. Sócrates dizia que a mulher era um homem castrado. O próprio Rousseau dizia que a mulher não tem capacidade de gerir nada. Estupro pelo marido era permitido. Grandes juristas ainda acreditam que o estupro domiciliar é um dever conjugal da mulher.
BN – Juristas? Em 2009?
ML – Século 21. Outro dia em um evento foi um professor argentino que defendeu. Em alguns tribunais você ainda acha jurisprudência para a legítima defesa da honra. É incrível.
"A Vara já é um avanço, a gente tem uma presidente do Tribunal mulher, a nossa Mesa Diretora é composta por cinco mulheres, só tem um homem."
BN – O que pode ser feito para reverter essa realidade?
ML – O que a gente está fazendo. Lutando. A Vara já é um avanço, a gente tem uma presidente do Tribunal mulher, a nossa Mesa Diretora é composta por cinco mulheres, só tem um homem, o desembargador Jerônimo (dos Santos), que é uma pessoa muito sensível. A gente tem que combater essa forma de tolerância e de aceitação dessas próprias mulheres, de que elas são objetos.
BN – Em casos de denúncias, se uma mulher precisar contatar a Vara, o que ela pode fazer?
ML – Ela vem aqui na nossa sede, rua Conselheiro Spínola, 77, Barris, ou liga 3328-1195 ou 3329-5031. Ela vai ser ouvida por psicólogos e vai ter todo o suporte. Não precisa mais ter medo, ela agora não vai ser mais questionada do por quê de ter apanhado. Ela agora vai saber que sofreu uma violência, que tem razão e merece todo o acolhimento da nossa parte.
BN – Muito obrigado pela gentileza da entrevista.
ML – Obrigada.
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