sábado, 21 de novembro de 2009

Conselho do Ministério Público suspende procurador suspeito de vender sentenças

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) suspendeu por 90 dias o subprocurador-geral da República Antônio Augusto César, suspeito de participar do esquema de venda de sentenças investigado na Operação Anaconda, da Polícia Federal.

A decisão foi tomada na quarta-feira, quando o conselho analisou o processo administrativo disciplinar contra César. O subprocurador era acusado de deixar de declarar-se suspeito ou impedido de atuar, em nome do Ministério Público, em processo penal patrocinado por pessoa com quem mantinha estreitas ligações, exercer advocacia em desconformidade com a permissão legal, apresentar falsa declaração de renda e patrimônio à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério Público, entre outras. Na esfera criminal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o subprocurador por corrupção passiva e o afastou de suas funções desde 2004.

Juizes punidos pelo TJ BA

Juíza de Nazaré das Farinhas é punida com aposentadoria compulsória

O Pleno Tribunal de Justiça da Bahia decidiu na tarde desta sexta-feira, 20, pela aposentadoria compulsória da juíza Etelvina Maria dos Santos Silva Cardoso, magistrada da comarca de Nazaré das Farinhas, que respondia a Processo Administrativo (PAD). A decisão é a punição administrativa máxima dada a uma autoridade do Poder Judiciário.

As motivações da punição não foram divulgadas pois o processo corre em segredo de justiça. Os desembargadores decidiram também pelo afastamento temporário de 90 dias do juiz Jofre Caldas de Oliveira, que responde a acusações de assédio moral e sexual na comarca de Paulo Afonso. Oliveira também é acusado de favorecer advogados em decisões judiciais, além de pressionar juízes da região para obter nomeações de apadrinhados.

Outros dois juízes também serão investigados. Mário Mon'Alegre Públio de Souza, da vara cível de Porto Seguro; e Silvana Santos Cheto, da comarca de Feira de Santana  responderão a PAds, mas poderão continuar a exercer suas atividades. Os motivos dos processos correm em segredo de justiça.

*com redação de Daniel Marques l A TARDE On Line.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Perguntas de Yoani Sánchez de Cuba respondidas por Barack Obama

Sete perguntas

A diplomacia popular não precisa de memorandos ou declarações de intenção, faz-se diretamente entre os povos sem passar pelas chancelarias e os palácios de governo. É essa que vai acompanhada de um abraço, um aperto de mãos ou uma longa conversa na sala de uma casa. Sem aspirar flashes ou grandes manchetes, as pessoas comuns têm tirado o mundo de vários enganos, evitaram talvez um grande número de guerras e até pode ser que sejam os responsáveis por certas alianças e por alguns - poucos - momentos de paz.

De vez em quando um indivíduo sem credenciais ministeriais, nem privilégios oficiais, interpela o poder, faz-lhe uma pergunta que fica sem resposta. Os cubanos nos conformamos com que "lá de cima" ninguém tente explicar-nos ou consultar-nos sobre o percurso que esta Ilha tomará, tão parecida com um barco que faz água a ponto de naufragar. Cansada de que não nos reconheçam em nossa pequenez, decidi-me fazer sete interrogações à quem considero que estão - agora mesmo e com sua atuação - sinalizando o destino do meus país.

O conflito entre o governo de Cuba e o dos Estados Unidos, não só impede aos povos de ambas as margens de facilitar as relações, como também determina os passos - ou a ausência deles - que devem ser dados para a necessária transformação da nossa sociedade. A propaganda politica nos fala que vivemos numa praça sitiada, de um David ante um Golias e do "voraz inimigo" que está a ponto de se lançar sobre nós. Quero saber - da minha diminuta posição de cidadã - como vai evoluir este desacordo, quando vai deixar de ser o tema protagonista em todos os aspectos da nossa vida.

Depois de meses de tentativas consegui fazer chegar um questionário ao presidente norteamericano Barack Obama, com alguns desses temas que não me deixam dormir. Já tenho suas respostas - que publicarei amanhã - e quero fazer agora minhas interrogações extensivas ao presidente cubano Raúl Castro. São incógnitas que nascem da minha experiência pessoal e reconheço que cada um dos meus compatriotas poderia redigí-las de um modo diferente e particular. As dúvidas que elas encerram são tão angustiantes que não me permitem projetar como será a nação onde meus filhos crescerão.

*Deixo com vocês a continuação de ambos os questionários:

Perguntas à Raúl Castro, presidente de Cuba:

1. Quais influências negativas poderiam ter sobre a estrutura ideológica da revolução cubana uma eventual melhora nas relações com os Estados Unidos?

2. Você manifestou em várias ocasiões sua vontade de dialogar com o governo norteamericano. Você está só neste propósito? Teve que discutir com o resto dos membros do Bureau político para convencê-los de que é necessário dialogar? Seu irmão Fidel Castro concorda em por fim ao conflito entre ambos os governos?

3. Sentado numa mesa em frente a Obama…Quais seriam as tres principais conquistas que desejaria obter nessa conversação? Quais você acredita que seriam as tres conquistas que poderia obter da parte norteamericana.

4. Pode enumerar as vantagens concretas que o povo cubano teria no presente e no futuro, se terminasse este desacordo entre ambos os governos?

5. Se a parte norteamericana quisesse incluir numa rodada de negociações a comunidade cubana no exílio, os membros dos partidos de oposição dentro da Ilha e representantes da sociedade civil, você aceitaria essa proposta?

6. Você considera que existe uma possibilidade real de que o atual governo dos Estados Unidos opte pelo uso de força militar contra Cuba?

7. Você convidaria Obama para visitar Cuba, como mostra de boa vontade?

Perguntas à Barack Obama, presidente dos Estados Unidos:

1. Durante muito tempo o tema Cuba tem estado presente tanto na política exterior dos Estados Unidos, como entre as preocupações domésticas, especialmente pela existência de uma grande comunidade cubano-americana. Do seu ponto de vista…em qual dos dois campos deve se localizar este assunto?

2. No caso de que existisse por parte do seu governo uma vontade de dar fim ao desacordo…reconheceria por isso a legitimidade do atual governo de Raúl Castro como único interlocutor válido em eventuais conversações?

3. O governo dos Estados Unidos renunciaram ao uso de força militar como modo de dar por terminado o desacordo?

4. Raúl Castro disse públicamente estar disposto à dialogar sobre todos os temas, com o único requisito de respeito mútuo e igualdade de condições. Parecem à você exigências desmedidas? Quais seriam as condições prévias que seu governo imporia para iniciar um diálogo?

5. Que participação poderiam ter os cubanos no exílio, os grupos de oposição interna e a emergente sociedade civil cubana nesse hipotético diálogo?

6. Você é um homem que aposta em novas tecnologias de comunicação e informação. Com certeza os cubanos continuamos com muitas limitações para acessar a Internet. Quanta responsabilidade tem nisso o bloqueio norteamericano à Cuba e quanta tem o governo cubano?

7. Estaria disposto a visitar nosso país?

Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto

Resposta de Barack Obama à Yoani Sánchez

Presidente Barack Obama: Agradeço esta oportunidade com que me brindas para compartilhar impressões contigo e com teus leitores em Cuba e no mundo, aproveito para felicitar-te pelo prêmio María Moors Cabot da Escola Graduada de Jornalismo da Universidade de Columbia que recebeste por promover o entendimento mútuo nas Américas mediante tuas reportagens. Decepcionou-me que te impedissem de viajar para receber o prêmio pessoalmente.

Teu blog oferece ao mundo uma janela particular às realidades da vida cotidiana em Cuba. É revelador que a Internet haja oferecido `a ti e à outros valentes blogueiros cubanos, um meio tão livre de expressão, aplaudo estes esforços coletivo que fazem seus compatriotas para expressarem-se através da tecnologia. O governo e o povo estadunidense nos unimos a todos vocês em antecipação ao dia em que todos os cubanos possam se expressar livre e públicamente sem medo de represálias.

Yoani Sánchez:1. Durante muito tempo o tema Cuba tem estado presente tanto na política exterior dos Estados Unidos, como entre as preocupações domésticas, especialmente pela existência de uma grande comunidade cubano-americana. Do seu ponto de vista…em qual dos dois campos deve se localizar este assunto?

Todos os assuntos de política exterior têm componentes domésticos, especialmente aqueles que concernem a países vizinhos como Cuba, de onde provêm muitos emigrantes radicados nos Estados Unidos, e com quem temos uma longa história de vínculos. Nossos compromissos de proteger e apoiar a livre expressão, os direitos humanos e um estado de direito democrático tanto em nosso país como no mundo também superam as demarcações entre o que é política doméstica e exterior. Além disso, muitos dos desafios que nossos países dividem, como a emigração, o narcotráfico e a condução da economia, são assuntos tão domésticos como estrangeiros. Enfim, as relações entre Cuba e os Estados Unidos tem de ser vistas dentro de um contexto tão doméstico como exterior.

2. No caso de que existisse por parte do seu governo uma vontade de dar fim ao desacordo…reconheceria por isso a legitimidade do atual governo de Raúl Castro como único interlocutor válido em eventuais conversações?

Como foi dito antes minha admnistração está pronta para estabelecer laços com o governo cubano em áreas de mútuo interêsse, como temos feito nas conversações migratórias e sobre correio direto. Também me proponho a facilitar um maior contato com o povo cubano, especialmente entre as famílias que estão divididas, algo que é feito com a eliminação de restrições a visitas familiares e a remessas. Queremos estabelecer vínculos também com cubanos que estão fora do âmbito governamental, como fazemos em todo o mundo. Está claro que a palavra do governo não é a única que conta em Cuba. Aproveitamos toda oportunidade para interargir com todos os escalões da sociedade cubana, e olhamos para um futuro em que o governo refletirá expressamente as vontades do povo cubano.

3. O governo dos Estados Unidos renunciaram ao uso de força militar como modo de dar por terminado o desacordo?

Os Estados Unidos não têm intenção alguma de utilizar força militar em Cuba. O que os Estados Unidos apoiam em Cuba é um respeito maior aos direitos humanos e as liberdades políticas e econômicas, e une-se as esperanças de que governo responda as aspirações de sua gente de desfrutar a democracia e de poder determinar o futuro de Cuba livremente. Só os cubanos são capazes de promover uma mudança positiva em Cuba, esperamos que logo possam exercer essas faculdades de modo pleno.

4. Raúl Castro disse públicamente estar disposto à dialogar sobre todos os temas, com o único requisito de respeito mútuo e igualdade de condições. Parecem à você exigências desmedidas? Quais seriam as condições prévias que seu governo imporia para iniciar um diálogo?

Digo sempre que é hora de aplicar uma diplomacia direta e sem condições, seja com amigos ou inimigos. Com certeza, falar por falar não é o que me interessa. No caso de Cuba o uso da diplomacia deveria resultar em maiores oportunidades para promover nossos interesses e as liberdades do povo cubano.

Já iniciamos um diálogo, partindo destes interesses comuns - emigração segura, ordenada e legal, e a restauração do serviço direto dos correios. Estes são passos pequenos, porém parte importante de um processo para encaminhar as relações entre os Estados Unidos e Cuba numa direção nova e mais positiva. Não obstante estes passos, para alcançar uma relação mais normal, vai fazer falta que o governo cubano defina um curso de ação.

5. Que participação poderiam ter os cubanos no exílio, os grupos de oposição interna e a emergente sociedade civil cubana nesse hipotético diálogo?

Ao considerar qualquer decisão sobre política pública, é imprescindível escutar tantas vozes divergentes quanto possível. Isso é precisamente o que vimos fazendo com relação a Cuba. O governo dos Estados Unidos fala regularmente com grupos e indivíduos dentro e fora de Cuba, que seguem com interesse o curso das nossas relações. Muitos não estão de acordo com o governo cubano, muitos outros não estão de acordo entre si. No que devemos estar todos de acordo é que temos que ouvir as inquietudes e interesses dos cubanos que vivem na ilha. Por isso é que tudo o que vocês estão fazendo para projetar suas vozes é tão importante - não só para promover a liberdade de expressão, como também para que a gente fora de Cuba possa entender melhor a vida, as vicissitudes e as aspirações dos cubanos que estão na ilha.

6. Você é um homem que aposta em novas tecnologias de comunicação e informação. Com certeza os cubanos continuamos com muitas limitações para acessar a Internet. Quanta responsabilidade tem nisso o bloqueio norteamericano à Cuba e quanta tem o governo cubano?

Minha admnistração deu passos importantes para promover a corrente livre de informação de e para o povo cubano, partircularmente através de novas tecnologias. Temos possibilitado a expansão dos laços de telecomunicações para acelerar o intercâmbio entre o povo de Cuba e o mundo externo. Tudo isso aumentará os meios através dos quais os cubanos na ilha poderão se comunicar entre si e com pessoas fora de Cuba, valendo-se, por exemplo, de maiores oportunidades em transmissões de satélite e de fibra óptica. Isto não ocorrerá de um dia para o outro, nem tampouco poderá ter resultados plenos sem atos positivos do governo cubano. Tenho entendido que o governo cubano anunciou planos para oferecer maior acesso à Internet nas agências dos correios. Sigo estes acontecimentos com interesse e urjo que o governo permita acesso à informação e à Internet sem restrições. Quiséramos ouvir que recomendações tem para apoiar o livre fluxo de informação de e para Cuba.

7. Estaria disposto a visitar nosso país?

Nunca descartaria um curso de ação que impulsione os interesses dos Estados Unidos ou promova as liberdades do povo cubano. Ao mesmo tempo, as ferramentas diplomáticas serão usadas após preparações minuciosas e como parte de uma estratégia clara. Antecipo o dia em que possa visitar Cuba onde todo o seu povo possa gozar dos mesmos direitos e oportunidades que goza o resto das pessoas do continente.

(A versão para o espanhol foi preparada pelo escritório do Presidente Obama. O documento original em inglês aqui).

Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto

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Made in USA

Faz um dias que a imprensa estrangeira revelou que com o chanceler espanhol Miguel Ángel Moratinos, viajou à Havana um recado da administração norteamericana. Sugeria-se aos nossos governantes que dessem alguns passos na melhoria das liberdades cidadãs para avançar em direção ao fim do desacordo. A piscadela não foi mencionada nos meios oficiais cubanos, que intensificaram por esses dias as críticas às sanções econômica impostas pelos Estados Unidos fazem cinquenta anos. São estas restrições comerciais - no meu juízo - tão torpes e anacrônicas que podem ser usadas como justificativa para o descalabro produtivo bem como para reprimir os que pensam diferente. Chama a minha atenção, certamente, que nas prateleiras dos mercados as etiquetas e os tetrapacks mostram o que o discurso antiimperialista esconde: boa parte do que comemos é "Made in USA".

Nunca como agora havíamos estado tão dependentes dos vaivém que ocorrem em Washington ou Wall Street. A tão apregoada soberania desta ilha e o suposto exemplo de independência que ela mostra ao resto do mundo, oculta - na realidade - quão necessitados estamos dessa nação onde vivem milhares de nosso compatriotas. Na medida que as palavras de ordem políticas tornam-se mais enérgicas contra os yanquis, a população está mais dependente do fluxo econômico e migratório que se estabeleceu entre as duas margens. O estreito da Flórida parece separar-nos, porém na realidade há uma ponte invisível de afeto, apoio material e informação que une esta ilha ao terreno continental.

O sapateiro dos pobres nasceu um par de anos antes que os Estados Unidos rompesse relações com nosso país, porém a cola que usa para seus consertos é enviada por um irmão em Miami. A memória flash que aquele jovem leva pendurada no pescoço foi recebida de um "yuma" (americano) que fundeou o seu iate na marina Hemingway; a cabelereira da esquina pede as tinturas e os cremes de New Jersey. Sem essa corrente de produtos e remessas, muitas pessoas ao meu redor estariam na mendicância e no abandono. Até o whisky bebido pelos mais altos dirigentes do Partido exibe o inconfundível selo do proibido.

Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto

Do Blog desdecuba Generacion Y de Yoani Sánchez

Brasil sob o olhar de Neda contra a vinda do Presidente do Irã

Não bastam as mortes, as chicotadas, as prisões.O objetivo de seres perversos é o extermínio, para depois de alguns anos outros como eles retornarem e dizerem que nada aconteceu.E tudo recomeça no horror!
 
O povo brasileiro não quer estes seres em suas terras, mas nada pode fazer quando aqueles que elegeram passam por cima dos princípios e valores com os quais construímos o Brasil.
 
Uma mulher, Neda ,representa a luta de seu povo contra o opressor tirano.Nos deixou seu último olhar.
O olhar diz ao Brasil: Não  recebam Ahmadinehad!

e somos filhos e filhas de Deus

Criados à Sua imagem, procurando Sua perfeição nesta terra maravilhosa a nós doada para que vivamos em paz como irmãos e irmãs.
 
Esta é a consciência que devemos buscar!

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Silvas X Silvas X Battisti

Luiz Inácio Lula da Silva X José Alencar Gomes da Silva
 
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Alencar diz que Lula deveria confirmar extradição de Battisti

O vice-presidente da República, José Alencar, afirmou nesta quinta-feira que se estivesse no lugar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmaria a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de extraditar o terrorista italiano Cesare Battisti. Da FolhaOnline

terça-feira, 17 de novembro de 2009

COMBATE a Pedofilia - Crimes de Ódio - Genocídio GANHA FERRAMENTA NA INTERNET

COMBATE A PEDOFILIA GANHA FERRAMENTA NA INTERNET

Formulário para denúncias anônimas

A partir de hoje (12), o cidadão tem uma nova ferramenta para combater a pedofilia na internet. A Polícia Federal (PF), em parceria com a SaferNet Brasil, lançou um FORMULÁRIO ONLINE para tornar mais rápido o recebimento de denúncias de pornografia infantil, além de crimes raciais, preconceitos contra minorias e incentivo ao genocídio, praticadas por meio da internet.

Os internautas que verem conteúdos suspeitos poderão denunciar anonimamente no site da Polícia Federal.

Esse novo sistema centralizará as denúncias, fará uma filtragem automática e evitará uma duplicidade dos registros dos possíveis crimes. Antes, todo esse procedimento era realizado manualmente. "A ferramenta potencializa no mínimo em dez vezes o recebimento das denúncias", disse o delegado da PF Stenio Santos.
 
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SaferNet e Polícia Federal lançam formulário integrado de denúncias on-line

Brasília, 12 de novembro de 2009 – A partir de hoje, internautas que se depararem com conteúdos suspeitos de pornografia infantil, crimes de ódio e de genocídio poderão denunciar, de forma anônima, as páginas eletrônicas por meio de formulário on-line disponibilizado no site do Departamento da Polícia Federal (www.dpf.gov.br). O lançamento do novo sistema ocorrerá durante Coletiva de Imprensa, no Edifício-Sede da Polícia Federal em Brasília, logo mais às 15h.

As denúncias serão processadas pelos sistemas da SaferNet, responsável pela centralização do recebimento, processamento, encaminhamento e monitoramento on-line de notícias de crimes contra os Direitos Humanos praticados pela Internet. O novo formulário de denúncias é fruto de Termo de Cooperação assinado entre o Departamento de Polícia Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Comitê Gestor da Internet no Brasil e SaferNet durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no ano passado.

Um dos objetivos do Termo de Cooperação é centralizar as denúncias de pornografia infantil, crimes de ódio e de genocídio de modo a agilizar o fluxo do processamento e encaminhamento das denúncias, bem como a investigação por parte dos agentes federais, a identificação de autoria e possível punição de criminosos que utilizam a Internet para praticar atos ilícitos.

Antes da implantação do novo sistema desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da SaferNet, a análise de denúncias por parte da Polícia Federal era realizada manualmente. A nova ferramenta permitirá a filtragem automática dos registros de possíveis crimes, contribuindo para otimizar os procedimentos, evitar duplicidade e agilizar a investigação dos crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos no país.

Durante o lançamento do novo sistema, representantes do Departamento da Polícia Federal e da SaferNet estarão à disposição da imprensa para fornecer mais informações sobre a parceria, incluindo os últimos indicadores e estatísticas do problema no país.

Saiba o que é:

PORNOGRAFIA INFANTIL

Pornografia infantil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende qualquer situação que envolva menores de 18 anos (criança ou adolescente) em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais dos mesmos para fins primordialmente sexuais.

A legislação brasileira considera crime relacionado à pornografia infantil diversas condutas, dentre as quais, destacam-se: adquirir, possuir ou armazenar, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático (p. ex. a Internet), fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

CRIMES DE ÓDIO

São considerados Crimes de Ódio a prática, indução ou incitamento à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, assim como a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

GENOCÍDIO

É considerado crime de genocídio qualquer ação humana que visando à tentativa de destruir, de forma intencional, no todo ou em parte, determinado grupo de nacionais, em razão de diferenças étnicas, raciais ou religiosas, causa, em relação a membro(s) do grupo, homicídios, lesões graves à integridade física ou mental, submete intencionalmente à condições de existência capazes de ocasionar-lhes a destruição física ou parcial; adota medidas destinadas a impedir nascimentos, transfere forçadamente crianças para outro grupo, bem como incita, direta e publicamente, alguém a cometer qualquer uma das ações acima relacionadas. Do Safernet

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Denuncie!

FORMULÁRIO ONLINE

O preenchimento do formulário acima é o meio mais rápido para fazer a sua denúncia. Se o crime que você tem conhecimento não foi cometido por uma página da internet, utilize o serviço Disque 100 ou mande um email para denuncia.ddh@dpf.gov.br, e procure a Delegacia mais próxima.

sábado, 14 de novembro de 2009

ONU alerta para Brasil não esconder problemas na Copa

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, alertou nesta sexta-feira o governo brasileiro para não cair na tentação de querer "limpar as ruas" para apresentar uma boa imagem durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

"Talvez haja uma tentação por parte deste governo para limpar as ruas, uma pressa em tratar de questões de segurança pública, sem o devido cuidado com os Direitos Humanos, para fazer um grande show para a imprensa internacional", advertiu Pillay.

Durante a coletiva em que fez um balanço da sua visita de sete dias ao Brasil, a representante da ONU reconheceu os avanços do governo Lula na área dos Direitos Humanos, mas ressaltou que o país ainda tem enormes desafios.
Entre os maiores problemas, estão a discriminação de indígenas e afro-descendentes, os altos níveis de violência contra a mulher, as condições degradantes nas penitenciárias brasileiras e as execuções extrajudiciais, tortura e tratamento cruel por parte das forças de segurança pública do Brasil.

"A maneira de parar a violência não é recorrendo à violência. É necessário ganhar a confiança das comunidades onde a violência está a acontecer. Isto jamais acontecerá na frente de uma arma", afirmou.

Pillay indicou que as principais vítimas da violência urbana no Brasil são os negros e que uma das principais causas das suas mortes é o uso excessivo da força por agentes policiais, milícias, assim como bandidos e traficantes de droga.
Além disso, ela lembrou que milhões de afro-descendentes e indígenas estão "atolados na pobreza" e não têm acesso a serviços básicos e a oportunidades de emprego.
"A maior parte dos povos indígenas não está a beneficiar do impressionante processo econômico do país e está retida na pobreza pela discriminação e indiferença, expulsa das suas terras e sujeita às armadilhas do trabalho escravo", declarou.
Pillay, a primeira mulher negra a ser nomeada juíza na África do Sul por Nelson Mandela, observou, nos seus contatos feitos em Salvador, Rio de Janeiro e Brasília, que há poucos afro-brasileiros em altos cargos no país e nenhum indígena.

A representante das Nações Unidas abordou também, no seu encontro, quinta-feira, com o presidente Lula, um tema sensível para o Brasil: as violações dos Direitos Humanos durante a ditadura.
"O Brasil é o único país da América do Sul que não tomou medidas para enfrentar os abusos cometidos durante o período do regime militar. Há maneiras de fazer isto evitando reabrir feridas do passado e ajudar a curá-las. A tortura, no entanto, é uma exceção: é um crime contra a humanidade e não pode ficar impune", assinalou.
Pillay sugeriu ao presidente brasileiro que crie uma Comissão de Verdade e Reconciliação e, segundo a alta-comissária, o chefe de Estado brasileiro manifestou-se aberto à proposta.

Matéria Do Agencia Lusa

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Foto AMB

SERRA A SHIMON PERES: "AQUELES QUE PRATICAM OU PROMOVEM O TERRORISMO NÃO SÃO NOSSOS INTERLOCUTORES"

Por Reinaldo Azevedo

Lá vêm patrulha e chiadeira, como de costume. Danem-se os patrulheiros e os que chiam. O presidente de Israel, Shimon Peres, esteve anteontem com Lula. E se encontrou ontem com o governador de São Paulo, José Serra. De Lula, ouviu a pregação da necessidade do diálogo com o Irã. Na coletiva, saiu-se com aquele o raciocínio esplendoroso segundo o qual é preciso negociar a paz com quem não quer a paz — tentava justificar a visita de Mahmud Ahmadinejad ao Brasil. Também tentou ensinar Peres a melhor maneira de lidar com o Irã…

Serra fez um pequeno discurso na visita de Peres a São Paulo. A íntegra está aqui. Falou sobre democracia, terrorismo, o estado palestino, a diplomacia, o valor da política. Trata-se de um discurso primoroso. Destaco trechos:

Tenho a honra de dar as boas vindas a Sua Excelência Shimon Peres, Presidente do Estado de Israel, em nome do Estado de São Paulo e em meu nome pessoal. Não é todos os dias que uma cerimônia tão simples como esta vai além das formalidades e permite homenagear um estadista que personifica toda a história política de seu próprio país e que teve uma presença ativa em alguns dos principais momentos do século 20 e deste século.
(…)
Quero expressar alguns dos meus sentimentos e convicções pessoais suscitados por sua visita, presidente Shimon Peres, à sede do governo de São Paulo.

1 - Tenho enorme admiração por Israel. A terra que abriga relíquias sagradas de três religiões mantém vivo o que eu ousaria chamar de um milagre dos homens: o regime democrático.

2 - Quem nega o Holocausto dos judeus agride de modo indelével a memória de um povo. E agride toda a humanidade.

3 - O estado de Israel foi criado para que, dos escombros do horror, florescesse, como floresceu, a esperança de paz e segurança para o povo judeu. Ao nascer, Israel mostrou logo que não era uma promessa a mais, e sim um fato. Não é uma peça negociável e permutável no concerto das nações. Cumpriu-se, com justiça, um destino. Falta agora que se cumpra a paz.

4 - Paradoxalmente, a história de Israel é, a um só tempo, muito curta e muito longa, confundindo-se com os tempos imemoriais, quando a humanidade começou a plasmar valores éticos que ainda hoje nos guiam. De sua história recente, lembro da penosa decisão de Ben Gurion, no começo do começo de Israel, de afundar o navio Altalena, carregado de armas, porque radicais do seu próprio povo haviam feito a opção errada pelo confronto, e não pelo entendimento. Ben Gurion demonstrou ali que queria, de verdade, a paz. E, empregando o termo "navio" como uma metáfora, observo, senhor presidente: "Aqueles que querem a paz têm de ter a coragem de afundar o próprio navio do terror".

5. Entendo que o terrorismo significa a negação da política, e aqueles que o praticam ou promovem não são nossos interlocutores: têm de ser duramente combatidos.

6 - Acreditamos na coexistência pacífica dos povos; acreditamos que Israel e seus vizinhos árabes podem trilhar o caminho da paz; apoiamos, como apóia a maioria dos israelenses, a criação de um estado palestino desde que garantida a segurança de Israel. E, por isso mesmo, entendemos que só acontecerá o melhor se o terreno dos confrontos e das diferenças for a política. Para que possamos reconhecer o "outro", é preciso que este "outro" também nos reconheça.

7. Exatamente por isso, e porque é preciso reconhecer o outro para ser, por sua vez, reconhecido, quero prestar aqui um tributo a V. Excia., presidente Peres, pela coragem de elogiar publicamente o espírito democrático e a disposição para negociar de Mahamoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina, e pelo apelo que tem feito para que ele não renuncie a candidatar-se à reeleição.

8. O Brasil foi um ator relevante na criação do Estado de Israel. Sob a presidência de Oswaldo Aranha, a 49ª Sessão da 2ª Assembléia-Geral da ONU aprovou, no dia 29 de novembro de 1947, a partilha da Palestina com o povo judeu. Não há circunstância que abale o que é um traço do nosso povo: a defesa da paz e do direito que têm os povos de conduzir o próprio destino. Esteja certo, pois, de que a população brasileira reconhece o direito que Israel tem de viver em paz e em segurança. Não vive em paz quem está inseguro; não vive seguro quem não está em paz. Não pode haver segurança onde não há paz. Mas não pode haver paz onde não há segurança.
(…)

Comento
É bom ouvir, de vez em quando, a voz da civilização e da razão em matéria de política externa. Ou os patrulheiros e os que chiam tentem provar o contrário. Goste-se ou não de Serra, o fato é que ele nunca é frívolo. E a frivolidade, infelizmente, tem sido a marca da política brasileira - às vezes, somada ao descarado desrespeito às leis.

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Comentário dessa blogueira: Um pouco de civilidade e cultura em meio ao populismo, a cafonice, a ignorância e a pieguice desses tempos não faz mal nenhum, muito pelo contrário...é um balsamo.  Do  Dois em Cena

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

CCJ aprova maior tempo para progressão de pena por crime comum

 
[Foto: CCJ]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projetos que tratam do regime para a progressão de penas. A elevação do prazo para progressão abrangerá apenas presos por crimes comuns, passando dos atuais 1/6 (16,6%) da pena para 1/3 (33,3%).

Ao contrário do que ficou decidido na última reunião da comissão, o relator resolveu acatar emenda mantendo os prazos atualmente determinados na legislação para progressão por crimes hediondos, ou seja, 2/5 (40%) para réu primário e 3/5 (60%) para reincidente.

Para os crimes hediondos, contudo, passará a ser exigido o exame criminológico para definição pelo juiz da progressão para o regime semi-aberto. Para dispensar esse laudo, o magistrado terá que explicar as razões. Para a progressão para o regime semi-aberto, os acusados por crimes hediondos também terão que ser submetidos a monitoramento eletrônico, usando a tornozeleira eletrônica. Incluem-se também na mesma situação os condenados por crimes equipados ao hediondo, ou crime cometido mediante violência ou grave ameaça, e no caso de reincidência.

Demóstenes rejeitou apenas emenda que abriria a possibilidade de pena alternativa para os pequenos traficantes.