Simon lembra que documento único já é lei
Surpreso com a notícia de que o governo enviará projeto de lei criando o documento único de identificação dos brasileiros, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou hoje que já existe uma lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que introduz o sistema no Brasil. Simon também manifestou estranheza com o fato da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter votado ontem novo projeto com o mesmo objetivo.
Em entrevista ao Jornal do Senado (veja a íntegra abaixo), o senador diz que não compreende por que a lei ainda não foi regulamentada, uma vez que está em vigor desde 1997. "Já foi necessário, inclusive, a prorrogação do prazo para sua entrada em vigor. Numa reunião com o senador Simon sobre o assunto, realizada em seu gabinete em Brasília, Simon recebeu a confirmação que a Universidade de Brasília já dispõe de tecnologia para implantar o sistema e a Polícia Federal elaborou um modelo de cartão magnético. Convalescendo de uma cirurgia para retirada do apêndice, o senador Pedro Simon lamentou que tanto o Executivo como o Legislativo, "dispersem esforços dessa maneira, com repetição e sobreposição de propostas e votações de leis que já estão em vigor, mas simplesmente 'não pegam'.
Leia abaixo, a reportagem do Jornal do Senado:
DESBUROCRATIZAÇÃO
Surpreso com a notícia de que o governo enviará projeto de lei criando o documento único de identificação dos brasileiros, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou hoje que já existe uma lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que introduz o sistema no Brasil. Simon também manifestou estranheza com o fato da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter votado ontem novo projeto com o mesmo objetivo.
Em entrevista ao Jornal do Senado (veja a íntegra abaixo), o senador diz que não compreende por que a lei ainda não foi regulamentada, uma vez que está em vigor desde 1997. "Já foi necessário, inclusive, a prorrogação do prazo para sua entrada em vigor. Numa reunião com o senador Simon sobre o assunto, realizada em seu gabinete em Brasília, Simon recebeu a confirmação que a Universidade de Brasília já dispõe de tecnologia para implantar o sistema e a Polícia Federal elaborou um modelo de cartão magnético. Convalescendo de uma cirurgia para retirada do apêndice, o senador Pedro Simon lamentou que tanto o Executivo como o Legislativo, "dispersem esforços dessa maneira, com repetição e sobreposição de propostas e votações de leis que já estão em vigor, mas simplesmente 'não pegam'.
Leia abaixo, a reportagem do Jornal do Senado:
DESBUROCRATIZAÇÃO
Senadores só apontam vantagens no novo sistema
Aprovado com rapidez pelo Congresso, novo sistema espera há dez anos para sair do papel
Senador Pedro Simon observa modelo de nova identidade, proposto pela UnB: idéia engavetada pelos governos por dez anos
O projeto que deu origem à lei que instituiu o documento único foi aprovado por unanimidade no Senado em 1996 e, no ano seguinte, na Câmara. Nas discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em Plenário, os senadores apontaram as vantagens do registro civil unificado.Entusiasta da idéia, Simon desde então dizia não compreender por que tal sistema ainda não fora implantado.
– Com ele, não tem mais essa história de o cidadão se casar em Porto Alegre com um nome, com um número tal, fugir com outro número, sair da cadeia, pegar vários títulos diferentes etc. Não, ele terá um número que o acompanhará, que estará no arquivo geral e será o número dele desde o nascimento até a morte. Por que tantos números, se posso ter apenas um e ser conhecido por ele? – questionou Simon.
Ex-diretor-geral da Polícia Federal, Romeu Tuma (DEM-SP) assegurou que a proposta sempre foi um dos objetivos da área de segurança.
– A criminalidade usa a identidade de cada estado para fugir da responsabilidade criminal, ou seja, sempre há primariedade no caso das suas condenações – afirmou à época.
Há mais de dez anos, Tuma já reclamava da demora na implantação do registro único. Ele relatou que, em 1996, já havia o Registro Nacional de Estrangeiros, porém o recadastramento então previsto "estava sendo dificultado porque o governo não alocou verbas para esse fim".
– O Estado até hoje não o colocou em execução por falta de verbas. O que foi feito nos últimos anos tende a se perder porque não há interesse público em dar continuidade a esse processo – reclamou.
Para Tuma, com o registro criminal já implantado, o cidadão de bem ficará mais tranqüilo, porque dificilmente será confundido com outra pessoa que possa usar sua documentação, extraviada ou furtada, para registrar-se em outros locais do país e cometer delitos.
Já Eduardo Suplicy (PT-SP) entende que o documento único, quando implementado, terá o poder de diminuir a burocracia e reduzir problemas com homônimos (pessoas com nomes iguais). Mais ainda, ele destaca o potencial de redução de custos operacionais.
– Na era da informática, em que é possível ter, em cartões plastificados, um volume de informações sintéticas e bem organizadas, podemos imaginar soluções que, em outros países, constituem fator para se evitar fraudes. Essa solução, de um cartão magnético com a impressão digital, poderá colaborar muito para que, inclusive aqui no Brasil, não tenhamos as fraudes que, por vezes, o INSS registra – afirmou Suplicy. (Jornal do Senado 09/07/2007)
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