Criado no dia 9 de outubro de 1981, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) é uma associação nacional, sem fins lucrativos, da qual fazem parte os Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
O Conselho foi criado com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. É função do Conselho integrar os Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros, promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. O Conselho avalia periodicamente a atuação do Ministério Público.
Os recursos do CNPG são obtidos através de doações, contribuições, subvenções ou decorrentes de convênios com instituições públicas ou privadas. O CNPG tem domicílio especial e foro em Brasília (DF). A sede administrativa é escolhida de acordo com o Estado no qual esteja locado o Procurador-Geral eleito presidente.
Saiba mais sobre o CNPG:
Os recursos do CNPG são obtidos através de doações, contribuições, subvenções ou decorrentes de convênios com instituições públicas ou privadas. O CNPG tem domicílio especial e foro em Brasília (DF). A sede administrativa é escolhida de acordo com o Estado no qual esteja locado o Procurador-Geral eleito presidente.
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