  | Contando pela primeira vez com a presença do procurador-geral de República Roberto Gurgel, que chefia o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 25, como parte da programação especial das comemorações do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro, uma reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A participação do chefe do MPF na reunião foi muito comemorada pelos chefes dos Ministérios Públicos estaduais, que destacaram a necessidade de união entre os Ministérios Públicos em diversos âmbitos em um momento tão crítico para a Instituição, quando querem tolher suas atribuições. "Estamos vivendo, externamente, um momento de grande dificuldade. É absolutamente essencial que, internamente, nós nos unamos cada vez mais. Afinal, todos nós compomos o Ministério Público Brasileiro. Se essa união interna não existir, certamente não conseguiremos suplantar esse momento de grave importância", destacou Gurgel.
A opinião do procurador-geral da República foi compartilhada pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto, anfitrião do evento. "O Ministério Público brasileiro não pode ser reduzido apenas ao combate à improbidade administrativa. Temos que destacar aqui, por exemplo, o trabalho das mulheres de nossa Instituição, que atuam nas comarcas mais longínquas, combatendo o crime organizado sem segurança e que atuam no Tribunal do Júri, também sem segurança. O MP é muito maior que qualquer tentativa de tolhê-lo. Muitos dos que criticam a Instituição hoje, já a alimentaram com representações. O Ministério Público está acima dos interesses políticos", sustentou o chefe do MP baiano.
Antes da chegada do chefe do Ministério Público Federal, foram debatidas durante a reunião do CNPG, conduzida pelo presidente do Conselho, procurador-geral de Justiça do MPDFT, Leonardo Bandarra, questões como a atuação do MP no controle externo da atividade policial, tema apresentado pela promotora de Justiça de Goiás, Alice Barcelos; solicitações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Ativos (ENCCLA) e da meta sobre a padronização de layout de quebra de sigilo bancário, com relatoria da promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Alessandra Queiroga; apresentado o relatório do I Encontro Nacional do Controle Interno dos Ministérios Públicos, pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Moura; e eleitos os componentes da nova diretoria do CNPG para os cargos de vice-presidentes das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste e do MP da União.
Na avaliação do presidente do CNPG, Leonardo Bandarra, o encontro na Bahia, parte das comemorações do quarto centenário do Ministério Público brasileiro, foi bastante significativo. "Há 400 anos, quando surgiu a nossa Instituição, na figura do Procurador dos Feitos da Coroa, os interesses e direitos do rei eram atendidos em primeiro lugar. A grande diferença para hoje é que a primeira missão do promotor de Justiça é a defesa dos interesses da população", explicou. A importância histórica do momento também foi ressaltada pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, que agradeceu a presença de todos e apresentou, na oportunidade, aos chefes dos MPs de todo o Brasil um livro que foi editado especialmente para a ocasião com a história da Instituição. "Nós é que precisamos parabenizar o MP da Bahia pelo resgate de nossa história. Estamos sempre tão preocupados em promover o registro civil dos brasileiros, mas não tínhamos o nosso próprio registro de nascimento", afirmou Bandarra. Além dos procuradores-gerais de Justiça, também fizeram parte do evento o conselheiro do CNMP, o procurador de Justiça baiano Achiles Siquara, que também já presidiu o CNPG, e o chefe do MPF na Bahia, Danilo Dias, dentre outras autoridades. Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público de Estado da Bahia
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