domingo, 21 de março de 2010

Relatório do CNJ aponta problemas no Judiciário Baiano

São quase 90 páginas e vários problemas apontados no relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de uma fiscalização no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em abril do ano passado. Entre eles, indício de uma fraude fiscal na construção do prédio anexo ao órgão, no Centro Administrativo, que custou R$ 34 milhões.

Foram apontados 30 problemas que resultam na deficiência dos serviços prestados pela justiça baiana à população. Entre elas, falta de pessoal nas varas especializadas, além de vários processos criminais paralisados há anos, falta de livros de registro de sentenças e falta de controle dos mandados entregues aos oficiais de justiça. 

"Todo serviço que não é bem prestado ele repercute mal. Nós temos avançado, mas faltam estrutura e investimento. Vamos reconhecer que se o resultado não chega de forma eficiente até a sociedade, a justiça perde a credibilidade", observa Nartir Dantas Weber, presidente da AMAB, em entrevista ao programa BA TV, da Rede Bahia.

No mesmo relatório também é citado o desvio de verbas no cartório de São Desidério, a 869 Km de Salvador, na região oeste da Bahia. O valor aproximado do desvio constatado no cartório da cidade é de R$ 200.000,00.

Além de abrir sindicância para investigar as irregularidades, o CNJ determina que o TJ-BA demita 400 funcionários contratados pelo Regimes Especial de Direito Administrativo, o REDA.

A presidente do TJ-BA, Telma Britto, disse à imprensa que por enquanto não vai comentar o trabalho feito pelo CNJ, pois ainda está avaliando o relatório.

Em nota oficial, Telma Britto informou que eventuais desvios de administração ocorridos no passado vão ser investigados. A nota diz ainda que todos os contratos de outras administrações estão sob análise.

Segundo a desembargadora, muitas das sugestões do relatório já vêm sendo colocadas em prática nos últimos 30 dias, desde que tomou posse.

http://www.redeimprensalivre.com.br/archives/3135

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